Lei/NúmeroEmenta
160, de 05/03/2013
Publicada no DOU de 07/03/2013
Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e dá outras providências.
504, de 10/06/2014
Publicada no DOU de 11/06/2014
Institui o Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação.
87987, de 06/08/2015
Publicada no DOU de 06/08/2015
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1, de 29/08/2015
Publicada no DOU de 30/08/2015
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10, de 31/07/2015
Publicada no DOU de 04/08/2015
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
6, de 31/07/2015
Publicada no DOU de 04/08/2015
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
431, de 14/10/2015
Publicada no DOU de 15/10/2015
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
1154, de 20/11/2015
Publicada no DOU de 11/01/2016
Institui a Comissão de Orientação e Acompanhamento da Iniciativa para Inovação e Criatividade na Educação Básica do Ministério da Educação - MEC.
90, de 25/02/2016
Publicada no DOU de 26/02/2016
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS no 2, de 08 de janeiro de 2016.
876, de 12/08/2016
Publicada no DOU de 15/08/2016
Fica recredenciada a Escola Superior São Francisco de Assis, com sede na Rua Bernardino Monteiro, nº 700, bairro Dois Pinheiros, no município de Santa Teresa, no estado do Espírito Santo, mantida pelo Serviço Social Educacional Beneficente (Sesebe), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.