Lei/NúmeroEmenta
41, de 18/05/2015
Publicada no DOU de 19/05/2015
Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para a formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação.
36, de 13/05/2015
Publicada no DOU de 13/05/2015
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo para aplicação de penalidade em face dos cursos de graduação relacionados nas Tabelas I, II e III, componentes do "ciclo azul", em razão da obtenção de resultados insatisfatórios (inferior a 3) de forma reiterada nos Conceitos Preliminares de Curso - CPC referentes aos anos de 2008 e 2011, conforme Despacho SERES/MEC nº 192, de 2012.
279, de 15/12/2014
Publicada no DOU de 16/12/2014
Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para à formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação.
193, de 30/07/2014
Publicada no DOU de 01/08/2014
Retifica o Despacho do Secretário nº 100, de 22 de maio de 2013, no que diz respeito à formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação, durante o período de manutenção do SISCEBAS.
113, de 25/06/2013
Publicada no DOU de 26/06/2013
Retifica o Despacho do Secretário n° 100, de 22 de maio de 2013, no que diz respeito à formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação - CEBAS-EDUCAÇÃO.
100, de 22/05/2013
Publicada no DOU de 23/05/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação - CEBAS - EDUCAÇÃO por meio do Sistema de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - SISCEBAS.
, de 29/04/2015
Publicada no DOU de 30/04/2015
Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer no 263/2014
, de 11/06/2015
Publicada no DOU de 12/06/2015
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 142/2014, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que manteve os efeitos da decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, por meio do Despacho no 165, de 6 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2013, que descredenciou a Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto - FAEFD, até então sediada na SEPN 516, W3, Edifício Carlton Center, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, mantida pela Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura, localizada no Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte, Quadra 516, s/no, Conj. E, Loja 53, Pavimentos 1, 2, 3 e 4, Subsolos 1, 2 e 3, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, conforme consta do Processo no 23000.002397/2015-64.
, de 24/06/2015
Publicada no DOU de 25/06/2015
Processo no: 71010.002152/2003-27 Interessado: Congregação dos Oblatos de São José Assunto: Pedido de Renovação de CEBAS. Recurso. Indeferimento.
, de 07/08/2015
Publicada no DOU de 10/08/2015
Homologação de Instituições de Ensino Superior e outras providências.