Lei/NúmeroEmenta
170, de 29/07/2015
Publicada no DOU de 30/07/2015
Concede, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
1, de 02/10/2015
Publicada no DOU de 06/10/2015
Dispõe sobre a metodologia de autorização da quantidade de vagas para cada município do projeto Mais Médicos para o Brasil.
326, de 20/11/2015
Publicada no DOU de 23/11/2015
Divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS no 16, de 02 de outubro de 2015.
332, de 30/11/2015
Publicada no DOU de 01/12/2015
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos mé dicos forma- dos em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na segunda chama- da, nos termos do Edital/SGTES no 16, de 02 de novembro de 2015.
2, de 05/01/2016
Publicada no DOU de 05/01/2016
Estabelece os prazos dos atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.