Lei/NúmeroEmenta
03, de 02/10/2015
Publicada no DOU de 09/11/2015
Dispõe sobre o Eixo Aperfeiçoamento e Extensão do 2º Ciclo Formativo do Projeto Mais Médicos para Brasil.
669, de 01/06/2016
Publicada no DOU de 02/06/2016
Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, com sede em Porto Alegre (RS).