Lei/NúmeroEmenta
2, de 01/07/2015
Publicada no DOU de 02/07/2015
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
, de 03/07/2015
Publicada no DOU de 06/07/2015
e-MEC: 201112969 Parecer: CNE/CES 209/2015 Relator: Erasto Fortes Mendonça Interessada: Associação Paranaense de Cultura (APC) - Curitiba/PR