Lei/NúmeroEmenta
1154, de 20/11/2015
Publicada no DOU de 11/01/2016
Institui a Comissão de Orientação e Acompanhamento da Iniciativa para Inovação e Criatividade na Educação Básica do Ministério da Educação - MEC.
2, de 05/01/2016
Publicada no DOU de 05/01/2016
Estabelece os prazos dos atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
4, de 16/02/2016
Publicada no DOU de 17/02/2016
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, nº 19, de 31 de outubro de 2012, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
90, de 25/02/2016
Publicada no DOU de 26/02/2016
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS no 2, de 08 de janeiro de 2016.
669, de 01/06/2016
Publicada no DOU de 02/06/2016
Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, com sede em Porto Alegre (RS).
, de 22/06/2016
Publicada no DOU de 24/06/2016
Revoga as Portarias Normativas nº 7 e nº 8, ambas de 28 de abril de 2016, e publicadas no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que, respectivamente, institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC, e cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação.
295, de 07/07/2016
Publicada no DOU de 11/07/2016
Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
308, de 15/07/2016
Publicada no DOU de 18/07/2016
Fica deferido provisoriamente o pedido de remanejamento de vagas e locais da oferta do curso de Direito (10493), bacharelado, ministrado pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL (519), localizada no município de Salvador, estado da Bahia, mantida pela Associação Universitária e Cultural da Bahi
310, de 15/07/2016
Publicada no DOU de 18/07/2016
Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
316, de 15/07/2016
Publicada no DOU de 18/07/2016
Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
658, de 18/07/2016
Publicada no DOU de 19/07/2016
Fica credenciado o Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, para oferta de cursos superiores na modalidade à distância, com sede na Rua dos Imigrantes, no 500, Vila Rau, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, mantido pela Fundação Educacional Regional Jaraguaense, com sede no mesmo município e estado.
674, de 18/07/2016
Publicada no DOU de 19/07/2016
Fica credenciado o Centro Universitário Teresa D'Ávila, por transformação das Faculdades Integradas Teresa D'Ávila, com sede na Avenida Doutor Peixoto de Castro, nº 539, bairro Cruz, no município de Lorena, estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Santa Teresa, com sede no mesmo município e estado.
677, de 18/07/2016
Publicada no DOU de 19/07/2016
Fica credenciado o Centro Universitário Católico de Vitória, por transformação da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, com sede na Avenida Vitória, nº 950, bairro Forte São João, no Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo, mantida pela Inspetoria São João Bosco, com sede no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
697, de 20/07/2016
Publicada no DOU de 21/07/2016
Fica recredenciada a Universidade Católica de Brasília (UCB) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Q. S 07 Lote 01 EPCT, Nº Lote 01, Águas Clara, Brasília, Distrito Federal, mantida pela União Brasiliense de Educação e Cultura, com sede em Brasília, Distrito Federal.
699, de 20/07/2016
Publicada no DOU de 21/07/2016
Fica recredenciada para oferta de cursos superiores na modalidade a distância a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, com sede na Avenida Dom José Gaspar, nº 500, Bairro Coração Eucarístico, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade Mineira de Cultura, com sede nos mesmos Município e Estado.
722, de 20/07/2016
Publicada no DOU de 21/07/2016
Fica recredenciado o Centro Universitário FAE para oferta de cursos de pós-graduação Lato Sensu na modalidade a distância, com sede na Rua 24 de maio, nº 135, bairro Centro, no município de Curitiba, estado do Paraná, mantido pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, com sede nos mesmos município e estado.
781, de 22/07/2016
Publicada no DOU de 25/07/2016
Fica credenciada a Faculdade Padre João Bagozzi (Faculdade Bagozzi) localizada na rua Caetano Marchesini, nº 952, bairro Portão, no município de Curitiba, estado do Paraná, mantida pela congregação dos Oblatos de São José, com sede e foro no mesmo município e estado, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
326, de 22/07/2016
Publicada no DOU de 25/07/2016
Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006. Parágrafo único.
333, de 22/07/2016
Publicada no DOU de 25/07/2016
Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
334, de 26/07/2016
Publicada no DOU de 27/07/2016
Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
790, de 27/07/2016
Publicada no DOU de 28/07/2016
Institui o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio.
340, de 28/07/2016
Publicada no DOU de 29/07/2016
Ficam renovados os reconhecimentos dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
, de 29/07/2016
Publicada no DOU de 01/08/2016
Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para a formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação.
352, de 02/08/2016
Publicada no DOU de 03/08/2016
Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
370, de 08/08/2016
Publicada no DOU de 09/08/2016
Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, com sede na Rua dos Imigrantes, nº 500, bairro Vila Rau, Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, mantido pela Fundação Educacional Regional Jaraguaense, com sede nos mesmos Município e Estado, com 560 (quinhentas e sessenta) vagas totais anuais, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
17, de 12/08/2016
Publicada no DOU de 15/08/2016
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.
17, de 12/08/2016
Publicada no DOU de 15/08/2016
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.
876, de 12/08/2016
Publicada no DOU de 15/08/2016
Fica recredenciada a Escola Superior São Francisco de Assis, com sede na Rua Bernardino Monteiro, nº 700, bairro Dois Pinheiros, no município de Santa Teresa, no estado do Espírito Santo, mantida pelo Serviço Social Educacional Beneficente (Sesebe), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
, de 12/08/2016
Publicada no DOU de 15/08/2016
Dispõe sobre os pedidos de aumento de vagas do curso de Medicina analisados com base na Portaria Normativa nº 10, de 6 de maio de 2016.
18, de 15/08/2016
Publicada no DOU de 16/08/2016
Dispõe sobre a regulação de polos de apoio presencial no exterior e dá outras providências.
408, de 16/08/2016
Publicada no DOU de 17/08/2016
Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (11233), ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP (546), localizada no Município de Sorocaba/SP, mantida pela Fundação São Paulo (378).
911, de 17/08/2016
Publicada no DOU de 18/08/2016
Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia Rogacionista, com sede à Área 8, Módulo B, Guará II, na Região Administrativa X, Guará, no Distrito Federal, mantida pela Associação Rogacionista de Educação e Assistência Social (Areas), com sede no município de Criciúma, no estado de Santa Catarina.
919, de 18/08/2016
Publicada no DOU de 19/08/2016
Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
944, de 18/08/2016
Publicada no DOU de 19/08/2016
Fica recredenciada a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com sede na Rua Marquês de São Vicente, no 225, bairro Gávea, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Associação de Faculdades Católicas, localizada no mesmo município e estado, para oferta exclusiva de cursos superiores na modalidade a distância.
949, de 18/08/2016
Publicada no DOU de 19/08/2016
Fica recredenciado o Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA), com sede à Rua Itutinga, no 300, bairro Minas Brasil, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mantido pela Inspetoria São João Bosco (ISJB), com sede e foro no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
981, de 25/08/2016
Publicada no DOU de 26/08/2016
Fica revogada a Portaria MEC no 369, de 5 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União no 86, de 6 de maio de 2016, Seção 1, pág. 26, que instituiu o SINAEB.
982, de 25/08/2016
Publicada no DOU de 26/08/2016
Fica instituída a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM, com o objetivo de avaliar os cursos de graduação em Medicina por meio de instrumentos e métodos que considerem os conhecimentos, as habilidades e as atitudes previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
412, de 26/08/2016
Publicada no DOU de 29/08/2016
Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
413, de 29/08/2016
Publicada no DOU de 02/09/2016
Ficam estabelecidos os procedimentos para a concessão de audiências a particulares, bem como a disponibilização de agenda de autoridades no âmbito do FNDE.